TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação, a utilização e a compra de produtos através do site pertencente a HYDRO SHIELD S.L. (doravante, “a Empresa”).

A utilização deste site e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições por parte do utilizador.

1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR

Titular: HYDRO SHIELD S.L.
CIF: B23821416
Morada de faturação: Calle Colón 20, puerta 10, 46004, Valencia, España
Correio eletrónico de apoio ao cliente: soporte@corkprotech.com
Correio eletrónico de faturação: contabilidad@corkprotech.com
Correio eletrónico para assuntos legais: legal@corkprotech.com
Telefone corporativo: +34 623 236 332

Nota: o número de telefone indicado não constitui um canal de apoio ao cliente, salvo se a Empresa o indicar expressamente em cada momento.

2. OBJETO

Estes Termos e Condições regulam a venda online dos produtos comercializados pela HYDRO SHIELD S.L. através do seu site, bem como os direitos e obrigações das partes decorrentes dessa compra e venda.

3. UTILIZAÇÃO DO SITE

O utilizador compromete-se a utilizar o site, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública e os presentes Termos e Condições.

É proibido:

●       Efetuar encomendas falsas ou fraudulentas.

●       Introduzir vírus, malware ou qualquer outro elemento tecnologicamente nocivo.

●       Utilizar o site de forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o seu funcionamento.

●       Usar os conteúdos para fins ilícitos ou lesivos para a Empresa ou para terceiros.

A Empresa reserva-se o direito de recusar o acesso ao site ou cancelar contas ou encomendas quando detete uma utilização indevida ou contrária a estes Termos e Condições.

4. CAPACIDADE PARA COMPRAR

Só poderão efetuar compras através do site as pessoas maiores de idade e com capacidade legal suficiente para contratar.

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara cumprir estes requisitos e que os dados facultados são verdadeiros, completos e atualizados.

5. PRODUTOS

A Empresa comercializa através da sua loja online os produtos descritos em cada uma das suas fichas de produto.

As fotografias, vídeos, descrições, medidas, cores, acabamentos e restantes elementos visuais ou descritivos têm uma finalidade informativa e indicativa. Embora a Empresa procure que esses conteúdos sejam o mais fiéis possível à realidade, podem existir pequenas variações decorrentes da configuração do ecrã do utilizador, do processo de fabrico, do material ou de outras circunstâncias razoáveis.

A Empresa reserva-se o direito de modificar, substituir, atualizar ou retirar produtos a qualquer momento.

6. DISPONIBILIDADE DE PRODUTO

Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade de stock.

Se, depois de efetuada a encomenda, o produto não estiver disponível total ou parcialmente, a Empresa informará o cliente com a maior brevidade possível e poderá:

●       oferecer uma solução alternativa, se for caso disso; ou

●       cancelar total ou parcialmente a encomenda e reembolsar os montantes pagos correspondentes ao produto não disponível.

7. PROCESSO DE COMPRA

Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá seguir o procedimento de compra disponível no site e facultar a informação que lhe for solicitada.

O processo de compra incluirá, com carácter geral:

●       seleção do produto ou produtos;

●       revisão do carrinho;

●       introdução de dados de envio e faturação;

●       seleção do método de envio, se for caso disso;

●       seleção do método de pagamento;

●       aceitação expressa dos presentes Termos e Condições e das políticas legais aplicáveis;

●       confirmação final da encomenda.

Uma vez concluído o processo de compra, o utilizador receberá uma confirmação da encomenda por correio eletrónico. A receção desse e-mail não implica necessariamente a aceitação definitiva da encomenda em caso de erro manifesto, fraude, ocorrência de pagamento, falta de stock ou qualquer outra circunstância justificada.

8. ENCOMENDAS

A Empresa poderá recusar ou cancelar uma encomenda, mesmo após a sua receção, nos seguintes casos, entre outros:

●       dados incompletos ou incorretos;

●       impossibilidade de verificar a operação;

●       ocorrência ou recusa no pagamento;

●       suspeita de fraude ou má-fé;

●       erro manifesto no preço ou na descrição do produto;

●       falta de disponibilidade.

Nesses casos, a Empresa informará o utilizador e, quando aplicável, procederá ao reembolso dos montantes efetivamente pagos.

9. PREÇOS

Todos os preços apresentados no site são expressos em euros (€) e incluem os impostos indiretos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio, custos adicionais, promoções aplicáveis ou qualquer outro valor que deva ser acrescentado ao preço do produto serão apresentados ao utilizador antes de concluir o processo de compra.

A Empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, os produtos serão faturados ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda, salvo erro manifesto.

Em caso de erro tipográfico, técnico ou humano no preço publicado, a Empresa poderá anular a encomenda e informar o utilizador antes do envio.

10. FORMAS DE PAGAMENTO

O utilizador poderá pagar as suas encomendas através dos métodos de pagamento disponíveis no site em cada momento.

O utilizador garante que está autorizado a utilizar o meio de pagamento selecionado.

Se a entidade emissora ou o prestador de serviços de pagamento recusar a operação, a encomenda não será processada ou poderá ser cancelada.

A Empresa não armazenará diretamente os dados completos de pagamento do utilizador quando a gestão da cobrança for realizada através de plataformas de pagamento de terceiros.

 

 

11. FATURAÇÃO

O cliente poderá solicitar a fatura da sua compra através de comunicação para contabilidad@corkprotech.com, indicando os dados fiscais necessários e a referência da encomenda, salvo se o sistema de compra permitir a sua emissão automática.

O utilizador garante que os dados facultados para efeitos de faturação são corretos e completos.

12. DESCONTOS, CUPÕES E PROMOÇÕES

As ofertas, campanhas, cupões e códigos de desconto serão válidos exclusivamente durante o prazo indicado e de acordo com as condições específicas de cada promoção.

Salvo indicação expressa em contrário:

●       não serão acumuláveis entre si;

●       não serão convertíveis em dinheiro;

●       não serão transmissíveis;

●       não poderão ser aplicados com carácter retroativo a encomendas já efetuadas.

A Empresa reserva-se o direito de cancelar promoções em caso de utilização fraudulenta, abusiva ou contrária às suas condições.

13. ENVIOS E ENTREGAS

A Empresa realizará envios dentro dos territórios que sejam indicados no site em cada momento.

Âmbito de envio atual: Os destinos, prazos e custos de envio em vigor estão detalhados na Política de envio. Devido a restrições aduaneiras, é possível que determinados envios para alguns países fiquem, temporária ou definitivamente, suspensos.

Os prazos de entrega apresentados no site são indicativos e podem ser afetados por circunstâncias logísticas, disponibilidade de stock, volume de encomendas, incidentes com a transportadora, casos de força maior ou qualquer outra circunstância alheia ao controlo razoável da Empresa.

Não será considerado incumprimento o atraso razoável por causas não diretamente imputáveis à Empresa.

É da responsabilidade do cliente facultar uma morada de entrega correta e completa. Em caso de erro na morada, ausência reiterada no domicílio, recusa injustificada da entrega ou falta de colaboração na receção da encomenda, a Empresa poderá repercutir os custos adicionais efetivamente originados por reexpedição, armazenamento ou nova entrega.

Não serão efetuados envios para apartados postais, salvo indicação expressa em contrário.

14. TRANSFERÊNCIA DO RISCO

O risco de perda ou deterioração do produto transfere-se para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por ele indicado que não seja a transportadora, adquira a posse material do produto.

Se o cliente escolher expressamente uma transportadora diferente da proposta pela Empresa, o risco transfere-se no momento da entrega do produto a essa transportadora, sem prejuízo dos direitos que legalmente lhe possam caber enquanto consumidor.

15. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Quando o comprador tiver a condição de consumidor ou utilizador, poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente aplicáveis à contratação à distância. A legislação espanhola reconhece, com carácter geral, um prazo mínimo de catorze dias de calendário para o exercício da livre resolução em contratos com consumidores.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca através de legal@corkprotech.com, indicando pelo menos:

●       nome completo;

●       número da encomenda;

●       produto ou produtos afetados;

●       data de receção da encomenda;

●       vontade expressa de resolver o contrato.

O produto deverá ser devolvido em condições adequadas, devidamente protegido e, sempre que possível, com a sua embalagem original e todos os seus acessórios.

Os custos de devolução por livre resolução ficam a cargo do cliente.

Não haverá lugar ao direito de livre resolução nos casos excecionados pela legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, produtos personalizados, confecionados de acordo com as especificações do cliente, abertos por razões de higiene ou saúde quando não seja possível a sua devolução, ou outros legalmente excluídos.

16. DEVOLUÇÕES POR PRODUTO DEFEITUOSO, DANIFICADO OU ERRADO

Se o cliente receber um produto defeituoso, danificado durante o transporte, incorreto ou não conforme com a encomenda, deverá comunicá-lo à Empresa no mais breve prazo possível através de soporte@corkprotech.com, juntando, sempre que possível, fotografias e uma descrição da ocorrência.

Uma vez analisada a reclamação, a Empresa poderá oferecer, conforme seja aplicável e de acordo com a legislação aplicável:

●       reposição do produto;

●       reparação;

●       substituição;

●       redução do preço; ou

●       resolução do contrato com reembolso.

A Empresa poderá solicitar ao cliente a devolução do produto afetado antes de resolver definitivamente a ocorrência.

17. GARANTIA LEGAL

Os produtos vendidos a consumidores e utilizadores têm a garantia legal de conformidade aplicável em cada momento nos termos da legislação em vigor.

A garantia não cobre danos decorrentes de:

●       utilização indevida, negligente ou contrária às instruções;

●       pancadas, quedas ou acidentes;

●       desgaste normal pelo uso;

●       manuseamento inadequado;

●       reparações ou alterações realizadas por terceiros não autorizados;

●       causas externas alheias ao produto.

Para tratar qualquer ocorrência relativa à garantia, o cliente deverá conservar o comprovativo de compra e contactar a Empresa através de soporte@corkprotech.com.

18. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PRODUTO

O cliente compromete-se a utilizar os produtos de acordo com a sua finalidade, instruções de utilização, advertências de segurança, limitações técnicas e recomendações do fabricante ou da Empresa.

A Empresa não será responsável por danos decorrentes de uma utilização incorreta, imprudente, não autorizada ou contrária às indicações facultadas.

O produto comercializado foi concebido para alojar no seu interior um determinado modelo de terminal móvel, dotado de todos os seus componentes originais. Ao introduzir o telemóvel na capa é importante não dobrar a capa nem torcer nenhuma das suas arestas e/ou patilhas, tendo cuidado e delicadeza ao introduzir e retirar o telemóvel, uma vez que se trata de uma capa fabricada em materiais naturais.

Quando a capa entrar em contacto com a água, com o telemóvel no seu interior, é necessário que, depois de recuperar a capa da água, retire o telemóvel com a maior delicadeza, já que o material natural da cortiça está húmido e, caso contrário, pode partir ou fissurar alguma aba.

Certifique-se da possível existência de fendas ou fissuras na sua capa antes de esta entrar em contacto com a água. Recomenda-se confirmar todos os meses que a capa continua a ter a sua propriedade de flutuação, num local seguro onde possa recuperar o seu dispositivo móvel.

Quando o seu dispositivo móvel se molhar, siga as recomendações do respetivo fabricante.

A empresa não se responsabiliza pelos danos causados ao telemóvel por falta de manutenção do mesmo ou por uma utilização da capa contrária às presentes instruções.

Utilize a capa apenas para o modelo de telemóvel para o qual foi fabricada. Não utilize a capa com outros modelos de telemóvel diferentes daquele para o qual foi concebida, uma vez que nesses casos a Empresa não garante a flutuabilidade do produto.

 

19. RESPONSABILIDADE

A Empresa não será responsável por:

●       interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade temporária do site;

●       danos decorrentes da utilização indevida do site por parte do utilizador;

●       danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio, salvo nos casos em que a lei disponha o contrário;

●       atrasos ou incumprimentos devidos a causas alheias ao seu controlo razoável.

Nada do disposto nestes Termos e Condições limitará os direitos que legalmente assistem a consumidores e utilizadores nem excluirá a responsabilidade nos casos em que legalmente não seja possível fazê-lo.

20. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, designs, fotografias, marcas, nomes comerciais, logótipos, estrutura, código-fonte e restantes elementos, pertencem à HYDRO SHIELD S.L. ou a terceiros que tenham autorizado a sua utilização.

É proibida a sua reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração sem autorização prévia e por escrito do titular correspondente.

21. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com o disposto na Política de Privacidade do site.

22. COOKIES

O site pode utilizar cookies próprias e de terceiros. O utilizador pode consultar a informação detalhada na correspondente Política de Cookies.

23. FORÇA MAIOR

A Empresa não será responsável por atrasos, incumprimentos ou impossibilidade de execução quando estes decorram de casos de força maior ou de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, a título exemplificativo, greves, conflitos laborais, falhas de fornecimento, interrupções de transporte, incêndios, inundações, desastres naturais, restrições administrativas, pandemias, ciberataques ou ocorrências graves de terceiros fornecedores.

Enquanto durar a causa de força maior, as obrigações afetadas ficarão suspensas durante o tempo estritamente necessário.

24. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Empresa poderá alterar a qualquer momento os presentes Termos e Condições para os adaptar a mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

Em qualquer caso, serão aplicáveis à encomenda as condições em vigor no momento da sua formalização.

 

 

25. NULIDADE PARCIAL

Se alguma cláusula destes Termos e Condições for declarada nula, inválida ou inaplicável, essa circunstância não afetará a validade das restantes cláusulas, que permanecerão plenamente em vigor.

26. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pela legislação espanhola.

Em caso de litígio, quando o comprador tiver a condição de consumidor ou utilizador, serão competentes os tribunais que correspondam nos termos da legislação aplicável.

Quando a relação se estabelecer entre empresários ou profissionais e a legislação o permita, ambas as partes submetem-se expressamente aos Tribunais de Valencia, com renúncia a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

27. CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com encomendas, ocorrências, devoluções ou apoio ao cliente, o utilizador poderá contactar a Empresa através de:

Apoio ao cliente: soporte@corkprotech.com
Faturação: contabilidad@corkprotech.com
Assuntos legais: legal@corkprotech.com